Última atualização: 20 de março de 2026

Estes Termos e Condições regulam o uso do website da Santure.Eu e a compra de produtos através da nossa plataforma. Ao aceder e utilizar este website, concorda com estes termos. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.

1. Informações da Empresa

2. Objeto

A Santure.Eu dedica-se à comercialização online de suplementos alimentares naturais, com foco em produtos para energia, vitalidade e bem-estar geral. Todos os produtos comercializados são suplementos alimentares e não medicamentos, não devendo substituir uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável.

3. Condições de Encomenda

3.1 Processo de Encomenda

• As encomendas são efetuadas através do formulário disponível no website
• Ao submeter uma encomenda, receberá um email de confirmação
• A encomenda só é considerada aceite após confirmação da Santure.Eu
• Reservamo-nos o direito de recusar encomendas em caso de suspeita de fraude ou informações incorretas

3.2 Disponibilidade de Produtos

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade, contactaremos para propor uma alternativa ou o reembolso total.

3.3 Informações do Cliente

É da responsabilidade do cliente fornecer informações corretas e completas (nome, morada, contactos). A Santure.Eu não se responsabiliza por atrasos ou entregas falhadas devido a informações incorretas.

4. Preços e Pagamento

4.1 Preços

• Todos os preços estão expressos em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor
• Os preços podem ser alterados sem aviso prévio
• O preço aplicável é o vigente no momento da confirmação da encomenda

4.2 Formas de Pagamento

• Pagamento na Entrega (Contra-Reembolso): Pagamento em dinheiro ao estafeta no momento da entrega
• Multibanco: Pagamento através de referência Multibanco
• Cartão de Crédito/Débito: Visa, Mastercard (processamento seguro)
• Transferência Bancária: Mediante confirmação prévia

4.3 Faturas

Todas as encomendas incluem fatura, que será enviada por email ou incluída na encomenda. Para solicitar fatura com NIF diferente, indique no comentário da encomenda.

5. Entrega

5.1 Prazos de Entrega

• Portugal Continental: 1-3 dias úteis
• Ilhas (Açores e Madeira): 3-7 dias úteis
• Os prazos contam a partir da confirmação da encomenda
• Em períodos de alta procura, os prazos podem ser alargados

5.2 Custos de Envio

• Envio Grátis: Para todas as encomendas em Portugal Continental
• Ilhas: Custos adicionais podem ser aplicados (confirmação prévia)

5.3 Transportadoras

Trabalhamos com transportadoras certificadas (CTT, DPD, MRW). Receberá um código de tracking para acompanhar a sua encomenda.

6. Direito de Livre Resolução

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação.

6.1 Condições para Devolução

• O produto deve estar na embalagem original, selado e não utilizado
• A devolução deve ser comunicada até 14 dias após a receção
• O produto deve ser devolvido no prazo de 14 dias após a comunicação
• Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente (exceto em caso de defeito)

6.2 Reembolso

O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após a receção do produto devolvido, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

6.3 Exceções

O direito de livre resolução não se aplica a produtos que tenham sido abertos, utilizados ou cujo selo de segurança tenha sido violado, por questões de higiene e saúde.

7. Garantias e Reclamações

7.1 Garantia de Qualidade

Todos os nossos produtos têm garantia de qualidade. Se receber um produto com defeito ou danificado, contacte-nos no prazo de 48 horas para resolução.

7.2 Garantia de Satisfação (60 dias)

Oferecemos uma garantia de satisfação de 60 dias. Se não estiver satisfeito com o produto (desde que não tenha sido aberto/utilizado), pode devolver para reembolso total.

7.3 Livro de Reclamações

Disponibilizamos Livro de Reclamações Eletrónico em conformidade com a legislação portuguesa. Para aceder, contacte-nos através de [email protected].

8. Uso do Website

8.1 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos deste website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Santure.Eu e estão protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução sem autorização prévia.

8.2 Uso Adequado

• O website destina-se a uso pessoal e não comercial
• É proibido utilizar o website para atividades ilegais ou fraudulentas
• Não é permitido interferir com o funcionamento do website

9. Avisos de Saúde

10. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que se encontra disponível em privacy.html. Ao utilizar o nosso website, concorda com o tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.

11. Responsabilidade

11.1 Limitação de Responsabilidade

A Santure.Eu não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso dos produtos ou do website. A nossa responsabilidade está limitada ao valor da encomenda.

11.2 Informações do Website

Embora nos esforcemos para manter as informações do website atualizadas e precisas, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade de todas as informações.

12. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no website. É responsabilidade do utilizador rever periodicamente estes termos.

13. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a procurar uma solução amigável.

O consumidor pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios:

Caso não seja possível resolução amigável, será competente o tribunal da comarca da residência do consumidor.

14. Contactos