Última atualização: 20 de março de 2026

A Santure.Eu, com sede na Rua das Flores, 123, 1200-195 Lisboa, Portugal, está comprometida com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679).

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos os seguintes tipos de dados pessoais quando utiliza o nosso website ou faz uma encomenda:

• Dados de Identificação: Nome completo
• Dados de Contacto: Endereço de email, número de telefone, morada postal
• Dados de Encomenda: Produtos encomendados, quantidade, preferências de entrega
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência
• Dados de Cookies: Informações recolhidas através de cookies (consulte a nossa Política de Cookies)

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

• Processamento e gestão de encomendas
• Entrega de produtos adquiridos
• Comunicação relacionada com a sua encomenda (confirmações, atualizações de envio)
• Prestação de apoio ao cliente e resposta a questões
• Melhoria dos nossos serviços e experiência do utilizador
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Envio de comunicações de marketing (apenas com o seu consentimento prévio)

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Execução de Contrato: Processamento de encomendas e prestação de serviços
• Consentimento: Comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais
• Interesse Legítimo: Melhoria dos nossos serviços e prevenção de fraudes
• Obrigação Legal: Cumprimento de requisitos fiscais e contabilísticos

5. Partilha de Dados com Terceiros

Os seus dados pessoais podem ser partilhados com as seguintes entidades, apenas na medida necessária para as finalidades indicadas:

• Empresas de Transporte: Para efetuar a entrega das suas encomendas (CTT, DPD, etc.)
• Processadores de Pagamento: Para processar transações financeiras de forma segura
• Fornecedores de Serviços de TI: Alojamento web, gestão de emails, análise de dados
• Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou regulamentação

Todos os terceiros são obrigados contratualmente a proteger os seus dados pessoais e a utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Estas medidas incluem encriptação SSL/TLS, controlos de acesso, firewalls e auditorias de segurança regulares. Contudo, nenhum método de transmissão pela Internet é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

7. Retenção de Dados

Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Dados de Encomenda: 10 anos (obrigações fiscais e contabilísticas)
• Dados de Marketing: Até retirar o consentimento ou solicitar a eliminação
• Dados de Navegação: Máximo de 2 anos

8. Os Seus Direitos

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de Acesso: Solicitar uma cópia dos dados pessoais que detemos sobre si
• Direito de Retificação: Corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos
• Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais (em certas circunstâncias)
• Direito à Limitação do Tratamento: Restringir o processamento dos seus dados
• Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado e legível
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto
• Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento previamente dado

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de [email protected] ou por correio postal. Responderemos no prazo de um mês.

9. Reclamações

Se considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de forma adequada, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal:

10. Transferências Internacionais

Os seus dados pessoais são armazenados e processados dentro da União Europeia. Caso seja necessário transferir dados para países fora da UE, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

11. Menores de Idade

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos eliminá-los.

12. Alterações a Esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização revista. Recomendamos que reveja esta política regularmente.

13. Contacto

Para quaisquer questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos: